CLUBE DOS OFICIAIS PMAM

Major Djalma Passos, membro da
Diretoria e autor
da Exposição

Em final de Governo sempre aparecem as maracutaias administrativas, são arrumações quase sempre para beneficiar aos assessores que se despedem. Isso sempre reflete no órgão de origem e repercute de forma negativa na imprensa. Os exemplos estão no noticiário jornalístico de todos os meios.

Assim aconteceu em 1954, no encerramento do derrotado governo de Álvaro Maia, às vésperas da posse de Plínio Coelho (31 janeiro 1955), quando uma sobreposição de governadores interinos causou imensos quebra-cabeças. Um deles, afetou a Polícia Militar do Amazonas.

A lei de promoção sancionada em dezembro de 1954 amparava aos oficiais servindo na Casa Militar, em detrimento dos da caserna, os do batente, que se insurgiram, levando a questão ao público por intermédio do Clube dos Oficiais.

Mais de 60 anos depois, é possível entender a posição do Clube dos Oficiais diante dos acordos palacianos. Somente ainda não “encontrei” o oficial que assinou como presidente do Clube. A exposição associativa foi divulgada no Jornal do Commercio (14 janeiro 1955).

O Clube dos Oficiais da Policia Militar do Estado, com base no artigo 2º de seus Estatutos, vem com o mais alto respeito à presença de Vexa. expor o seguinte, visando salvaguardar os interesses desta PM, de gloriosas tradições, bem assim colocar o Governo a cavaleiro para melhor conceituar a Polícia Militar do Estado perante a opinião pública:

a) — O quadro de fixação do efetivo da PM (Lei nº 177, de 21/12/1954) alterou sensivelmente o quadro anterior e foi executado sem a audiência do órgão técnico competente e fugiu, portanto, aos princípios e normas militares, tomando aspecto desprimoroso, o que motivou censuras públicas da imprensa;

b) — Em face do exposto acima, este Clube, em sessão extraordinária em sua sede provisória, às 14 horas de hoje, por unanimidade de votos da Diretoria, resolveu dirigir a Vexa. o presente memorial pedindo que não sejam preenchidas as vagas existentes pela Lei nº 177 e que, tão logo seja possível, a mesma mereça uma revisão criteriosa de parte do Legislativo, ouvido naturalmente o órgão técnico desta Polícia Militar que poderá apresentar um quadro isento de injunções políticas; 

c) — O Clube, que representa o pensamento sincero e honesto de grande parte da oficialidade do Estado, pensa que a Polícia Militar não deve ficar à mercê dessas flutuações perigosas à disciplina e ao bom nome da Corporação e da classe e entende perfeitamente que V. Exa. não tem nenhum objetivo em contribuir para tais medidas, e, somente por dever do elevado cargo em que se encontra investido, assinaria atos de tal natureza, servindo, sem uma melhor orientação, aos interesses individuais e a manifestações de egoísmo, incompatíveis com o decoro e a austeridade militar; 

d) — Cumpre ressaltar a V. Exa. a maneira altamente dignificadora com que dois membros da Diretoria do Clube, que seriam promovidos a major e a capitão respectivamente, por disposição da Lei nº 177, renunciaram plenamente a esse direito, por entenderem que o bom nome da Polícia Militar está acima de suas situações individuais e se declararam capazes de maiores sacrifícios assim exija a PM, a fim de se colocar muito bem no conceito público;

e) — Pede também não seja dado cumprimento à Lei nº 171, de 17/12/54, que modificou a Lei nº 21, de 12/05/52 (Lei de Promoções), que subordina o merecimento dos Oficiais ao vergonhoso processo do elogio gracioso, colocando aqueles que ainda não possuem uma alta formação espiritual e princípios fundamentais da ética militar e do dever, na situação deprimente de pedir elogios ou galgar a hierarquia militar à sombra de pessoas influentes;

f) — Pede ainda que não sejam mais concedidas promoções ao pessoal inativo desta PM (Reserva Remunerada e Reformados), senão em virtude da Lei, promoções essas que sem nenhum amparo legal têm onerado extraordinariamente os cofres públicos e transformado a inatividade da Polícia Militar em uma nova e rendosa indústria.

Estas exposições, que o Clube em boa hora faz a VExa., visam tão somente reerguer a Polícia Militar do declínio em que vai na opinião pública e consideram também a sua oportunidade em face da crise econômico-financeira em que se debate o Estado, numa hora de graves preocupações em que não se justificam favores nem agraciamentos extemporâneos.  Sabendo que elas se coadunam perfeitamente com os propósitos sadios de VExa., que tudo tem feito para superar injunções e vencer obstáculos à frente da pública administração de nosso Estado, subscrevemo-nos atenciosamente. 

Manaus, 13 de Janeiro de 1955

Pela Diretoria:

Capitão José Ribas, Presidente 

Tenente-coronel Antonio Hosanah Silva, Vice-presidente [médico, patrono do IML, onde serviu por décadas]

Major Djalma Passos [deputado estadual e federal]